8a POSTAGEM
PSIQUIATRIA FORENSE: TÃO DESCONHECIDA QUANTO NECESSÁRIA
Um dos
campos de atuação da prática forense e que pouco possui destaque é a da
Psiquiatria Forense. Esse é o tema da postagem dessa semana.
A
psiquiatria forense é o campo específico de identificação, discussão e condução
de questões situadas na interface entre saúde mental e Lei. A psiquiatria forense ainda não é uma especialidade
psiquiátrica reconhecida em muitos países. Por outro lado, estudos têm
creditado uma boa reputação a essa especialidade, por revelarem bom êxito e
competência medidos por meio da taxa de recorrência de comportamento criminal.
Provavelmente,
os cuidados com a saúde mental são os mais dependentes e mais afetados pela lei
em todo o campo da medicina, o que reforça a necessidade de uma maior
integração entre as abordagens psiquiátrica e legal de um determinado
comportamento humano ou de uma determinada condição mental.
Esse ramo
da medicina forense se desenvolveu bastante, e ainda está se desenvolvendo
porque vem sendo investigada a relação entre transtorno psiquiátrico e
comportamento violento de forma cada vez mais criteriosa além de, nas últimas
décadas, têm se desenvolvido novos instrumentos de avaliação de risco de violência.
Essas
abordagens a pouco comentadas são muito importantes para o bem coletivo,
justificando assim seu crescimento. Em um significativo número de casos, ações
ou omissões de pessoas portadoras de transtorno mental podem afetar outras a
ponto de comprometer sua saúde e segurança. Essa preocupação justificou a
adoção, por parte de legisladores, de medidas que permitem a autoridades
limitar a autonomia de pessoas com transtornos mentais as quais podem
representar perigo à saúde e à segurança de outrem. Como exemplo, tem-se a
internação compulsória, por determinação judicial, realizada mesmo contra a
vontade do paciente.
Em
relação ao paciente, a preocupação é centrada em sua vulnerabilidade em lidar
com a sociedade nas tomadas de decisão, bem como no risco de adotar um
comportamento que possa afetar sua saúde, sua segurança e a regência de seus
bens. Em consequência disso, surgiram m
Enfim,
cabe destacar aqui que uma comparação entre os modos de ação da Psiquiatria
Forense em outros países deve ser feita de uma forma cautelosa e analista. Dessa
forma, para se fazer uma abordagem da psiquiatria forense em âmbito
internacional, é fundamental um exame de diferentes legislações que regem o
funcionamento de diversas culturas, visto que isso é um fator determinante para
a caracterização de algumas práticas nos países.
Fontes:
http://www.psiquiatriaforense.com.br/
http://www.conjur.com.br/2012-jul-26/psiquiatria-forense-ajuda-justica-decidir-ainda-subaproveitada
