8a POSTAGEM
PSIQUIATRIA FORENSE: TÃO DESCONHECIDA QUANTO NECESSÁRIA
Um dos
campos de atuação da prática forense e que pouco possui destaque é a da
Psiquiatria Forense. Esse é o tema da postagem dessa semana.
A
psiquiatria forense é o campo específico de identificação, discussão e condução
de questões situadas na interface entre saúde mental e Lei. A psiquiatria forense ainda não é uma especialidade
psiquiátrica reconhecida em muitos países. Por outro lado, estudos têm
creditado uma boa reputação a essa especialidade, por revelarem bom êxito e
competência medidos por meio da taxa de recorrência de comportamento criminal.
Provavelmente,
os cuidados com a saúde mental são os mais dependentes e mais afetados pela lei
em todo o campo da medicina, o que reforça a necessidade de uma maior
integração entre as abordagens psiquiátrica e legal de um determinado
comportamento humano ou de uma determinada condição mental.
Esse ramo
da medicina forense se desenvolveu bastante, e ainda está se desenvolvendo
porque vem sendo investigada a relação entre transtorno psiquiátrico e
comportamento violento de forma cada vez mais criteriosa além de, nas últimas
décadas, têm se desenvolvido novos instrumentos de avaliação de risco de violência.
Essas
abordagens a pouco comentadas são muito importantes para o bem coletivo,
justificando assim seu crescimento. Em um significativo número de casos, ações
ou omissões de pessoas portadoras de transtorno mental podem afetar outras a
ponto de comprometer sua saúde e segurança. Essa preocupação justificou a
adoção, por parte de legisladores, de medidas que permitem a autoridades
limitar a autonomia de pessoas com transtornos mentais as quais podem
representar perigo à saúde e à segurança de outrem. Como exemplo, tem-se a
internação compulsória, por determinação judicial, realizada mesmo contra a
vontade do paciente.
Em
relação ao paciente, a preocupação é centrada em sua vulnerabilidade em lidar
com a sociedade nas tomadas de decisão, bem como no risco de adotar um
comportamento que possa afetar sua saúde, sua segurança e a regência de seus
bens. Em consequência disso, surgiram m
Enfim,
cabe destacar aqui que uma comparação entre os modos de ação da Psiquiatria
Forense em outros países deve ser feita de uma forma cautelosa e analista. Dessa
forma, para se fazer uma abordagem da psiquiatria forense em âmbito
internacional, é fundamental um exame de diferentes legislações que regem o
funcionamento de diversas culturas, visto que isso é um fator determinante para
a caracterização de algumas práticas nos países.
Fontes:
http://www.psiquiatriaforense.com.br/
http://www.conjur.com.br/2012-jul-26/psiquiatria-forense-ajuda-justica-decidir-ainda-subaproveitada
Importante saber das habilitações necessárias para se exercer a psiquiatria forense. Pela legislação brasileira, em princípio, qualquer médico que esteja legalmente habilitado para o exercício profissional pode exercer a Psiquiatria Forense. No entanto, a Associação Brasileira de Psiquiatria, através de seu Departamento de Ética e Psiquiatria Legal concede o título de Psiquiatra Forense àqueles que sejam aprovados num concurso de provas, realizado anualmente durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria. Embora esse título não tenha força legal, cada vez mais as instituições médicas o exigem para aqueles que desejam exercer a Psiquiatria Forense. É cada vez mais frequente que juízes e tribunais peçam a apresentação deste título para designação de peritos. Assim, é desejável que ele seja obtido por quem deseje exercer a sub-especialidade, afinal, como foi falado na postagem, fica evidente que a psiquiatria legal é uma área importante da medicina psiquiátrica, visto que afeta não apenas o indivíduo, mas também todo o contexto social em que ele está inserido, trazendo também problemas legais para aqueles que são acometidos por tais problemas mentais.
ResponderExcluirFonte: http://emedix.uol.com.br/doe/psi016_1f_forense.php
Pela legislação brasileira, em princípio, qualquer médico que esteja legalmente habilitado para o exercício profissional pode exercer a Psiquiatria Forense. No entanto, a Associação Brasileira de Psiquiatria, através de seu Departamento de Ética e Psiquiatria Legal concede o título de Psiquiatra Forense àqueles que sejam aprovados num concurso de provas, realizado anualmente durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria. Embora esse título não tenha força legal, cada vez mais as instituições médicas o exigem para aqueles que desejam exercer a Psiquiatria Forense. É cada vez mais freqüente que juízes e tribunais peçam a apresentação deste título para designação de peritos. Assim, é desejável que ele seja obtido por quem deseje exercer a sub-especialidade.
ResponderExcluirReferencias:
http://www.psicologia.pt/artigos/textos/A0278.pdf
Existe um teste simples que os profissionais da área e mesmo pessoas de fora da área podem fazer para detectar o estado de saúde mental ou demência do paciente e ajudarr a nortear as decisões legais, Chama-se Mini Exame do Estado Mental (MEEM),que é feito por meio de questionamentos simples que avaliam vários domínios como orientação espacial, temporal, memória imediata e de evocação, cálculo, linguagem-nomeação, repetição, compreensão, escrita e cópia de desenho.
ResponderExcluirO exame não serve para fechar definitivamente diagnósticos, mas é um recurso prático importante na identificação de que parâmetros devem ser mais profundamente investigados.
FONTE:http://www.telessaudebrasil.org.br/apps/calculadoras/?page=11
Durante décadas e até recentemente, os objetivos dos instrumentos legais que governavam o campo da saúde mental permaneceram como ferramentas que permitiam tão somente uma reação por parte da sociedade em relação a comportamentos perturbadores ou não usuais adotados por pessoas com transtornos mentais. Os instrumentos legais eram usados principalmente como fonte de poder para a remoção de pessoas com transtornos mentais da convivência pública e para sua internação involuntária e compulsória em hospitais psiquiátricos. Entretanto, nas últimas duas décadas, houve uma substancial mudança no padrão de legislação que regula as questões de saúde mental. A origem dessa mudança data da década de 1970 e é de natureza global, alcançando as prioridades de cuidados de saúde como um todo. O estado mental de vítimas de algum evento psiquiátrico é de crucial importância para o desvendar de questões e casos, como também para a elucidação parcial dos mistérios da mente humana.
ResponderExcluirFonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-44462006000600002&lang=pt
Como as doenças mentais alteram a conduta das pessoas, sua forma habitual de se relacionar, sua maneira de ver as coisas, sua maneira de reagir etc., muitas vezes tais enfermidades trazem problemas legais para aqueles que são acometidos. Tais situações são muito freqüentes, diversificadas e complexas e por isso tornou-se necessário o estabelecimento de uma sub-especialidade dentro da Psiquiatria, a Psiquiatria Legal ou Forense.
ResponderExcluirAs pessoas que cometem delitos - crimes ou contravenções - são responsabilizadas perante a Justiça por tais atos e recebem a devida punição. no entanto, se forem consideradas doentes mentais, não receberão punição mas terão um encaminhamento judicial diferente.
Normalmente quando se pensa em perícia, pensa-se num criminoso cruel que alega ser louco para não ir para a cadeia, esquecendo-se que, como área de intersecção entre saúde mental e justiça, o espectro de atuação é muito mais amplo, passando pelas áreas de família, cível, trabalhista, administrativa e qualquer outra que envolva questões jurídicas, perpassando praticamente todas as áreas de atuação humana e remontando à antiguidade, aos primórdios dos códigos e leis.
ResponderExcluirApesar de pouco conhecida, a psiquiatria forense é de suma importância e o papel do profissional que a pratica não é nada fácil. Afinal, em grande parte das vezes, o crime praticado é de extrema violência. Esse ato, quando analisado por si só, pode indicar que o sujeito possui distúrbios psicológicos, entretanto o papel do médico é buscar vários outros fatores que comprovem ou neguem essa indicação, para que o diagnóstico seja o mais preciso e exato possível. Afinal, dar a um criminoso os privilégios judiciais de um doente mental sem que ela se encaixe nessa categoria é extremamente errado do ponto de vista ético, e deve ser evitado ao máximo.
ResponderExcluirFonte: http://www.webartigos.com/artigos/psiquiatria-forense-a-atuacao-do-psicologo-no-cenario-juridico/66970/
Nessa discussão, é importante perceber que como as doenças mentais alteram a conduta das pessoas, sua forma habitual de se relacionar, sua maneira de ver as coisas, sua maneira de reagir etc., muitas vezes tais enfermidades trazem problemas legais para aqueles que são acometidos. Tais situações são muito freqüentes, diversificadas e complexas e por isso tornou-se necessário o estabelecimento de uma sub-especialidade dentro da Psiquiatria, a Psiquiatria Legal ou Forense. Nesse âmbito da medicina, os principais temas abordados são a responsabilidade penal, a capacidade civil e a posse e guarda de filho menor
ResponderExcluirFonte: http://emedix.uol.com.br/doe/psi016_1f_forense.php